STJ reafirma que crédito concursal sofre efeitos da recuperação judicial mesmo sem habilitação fevereiro 6, 2026
STJ reconhece validade de procuração assinada pelo Gov.br e afasta exigência de cartório fevereiro 2, 2026
Ginecologistas não têm direito a adicional de insalubridade em grau máximo, decide TST janeiro 22, 2026
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Honorários por equidade não se aplicam quando o ganho econômico é mensurável, reafirma STJ janeiro 20, 2026
Lei do abandono afetivo reforça dever de cuidado emocional e consolida entendimento dos tribunais dezembro 18, 2025
STJ afasta aplicação de norma federal sobre prescrição intercorrente a estados e municípios dezembro 16, 2025
STF define critérios para uso excepcional de medidas atípicas na cobrança de dívidas dezembro 8, 2025
