STF define critérios para uso excepcional de medidas atípicas na cobrança de dívidas dezembro 8, 2025
TRT-2 afasta revelia após segredo de Justiça bloquear acesso de sistema automatizado à citação dezembro 3, 2025
ANS amplia lista de coberturas obrigatórias e incorpora quatro novas tecnologias ao Rol novembro 28, 2025
TST flexibiliza exigência de “comum acordo” e amplia possibilidade de ajuizamento de dissídios coletivos novembro 18, 2025
STJ: Banco deve arcar sozinho com prejuízo quando golpe decorre de falha de segurança novembro 17, 2025
Ministério da Saúde estabelece regras para registro de serviços que realizam terapia gênica outubro 31, 2025
STJ reconhece que cônjuge pode responder solidariamente por dívidas contraídas durante o casamento outubro 24, 2025
Inclusão de empresa na execução trabalhista é limitada a quem participou da fase de conhecimento outubro 21, 2025
STJ reafirma: não cabe agravo de instrumento contra decisão que autoriza produção de prova pericial outubro 16, 2025