STJ valida empréstimo digital sem assinatura pela ICP-Brasil quando não há indícios de fraude março 25, 2026
Falência interrompe recuperação e valores de ativos vendidos passam à massa falida, decide STJ fevereiro 25, 2026
STJ afasta nova cobrança de honorários para contribuinte que desiste de embargos e adere ao Refis fevereiro 12, 2026
STJ reafirma que crédito concursal sofre efeitos da recuperação judicial mesmo sem habilitação fevereiro 6, 2026
STJ reconhece validade de procuração assinada pelo Gov.br e afasta exigência de cartório fevereiro 2, 2026
Ginecologistas não têm direito a adicional de insalubridade em grau máximo, decide TST janeiro 22, 2026
TRT-2 suspende processos sobre insalubridade hospitalar e aguarda decisão final do TST janeiro 22, 2026
TRT-2 suspende processos sobre insalubridade hospitalar e aguarda decisão final do TST janeiro 20, 2026
Honorários por equidade não se aplicam quando o ganho econômico é mensurável, reafirma STJ janeiro 20, 2026
