Notícias

STJ reafirma: há honorários quando existe pretensão resistida, mesmo sem julgamento de mérito

outubro 6, 2025

STF confirma aplicação da taxa Selic em dívidas civis

outubro 3, 2025

Nova Lei amplia prazos da licença e do salário-maternidade em casos de internação hospitalar

outubro 2, 2025

TRF-6 suspende exigência de relatórios salariais para indústrias em MG

outubro 2, 2025

STJ decide que herança digital deve ter inventariante especializado

setembro 16, 2025

Congresso promulga emenda com novas regras para precatórios

setembro 12, 2025

STJ reconhece dano moral presumido em casos de compartilhamento indevido de dados

setembro 11, 2025

MTE autua 90 empresas por descumprirem Lei da Transparência Salarial

setembro 10, 2025

CNJ veta exigência de certidões negativas em registros de imóveis

setembro 9, 2025

CNJ fixa competência do juízo da execução na sucessão de precatórios

setembro 2, 2025

Lei 15.177/25: cotas femininas e transparência na Lei das S.A.

agosto 28, 2025

Carf consolida entendimentos sobre IRPF, previdência privada e ITR

agosto 26, 2025