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Artigos, clipping e novidades do mundo jurídico e da Madgav.

Lei do abandono afetivo reforça dever de cuidado emocional e consolida entendimento dos tribunais

dezembro 18, 2025

STJ afasta aplicação de norma federal sobre prescrição intercorrente a estados e municípios

dezembro 16, 2025

STF define critérios para uso excepcional de medidas atípicas na cobrança de dívidas

dezembro 8, 2025

TRT-2 afasta revelia após segredo de Justiça bloquear acesso de sistema automatizado à citação

dezembro 3, 2025

ANS amplia lista de coberturas obrigatórias e incorpora quatro novas tecnologias ao Rol

novembro 28, 2025

STF restabelece cobrança da contribuição negocial com direito de oposição

novembro 27, 2025

TST flexibiliza exigência de “comum acordo” e amplia possibilidade de ajuizamento de dissídios coletivos

novembro 18, 2025

STJ: Banco deve arcar sozinho com prejuízo quando golpe decorre de falha de segurança

novembro 17, 2025

Carf consolida entendimento e aprova três novas súmulas tributárias

novembro 17, 2025

Receita Federal atualiza regras para habilitação de créditos de ações coletivas

novembro 11, 2025

Ministério da Saúde estabelece regras para registro de serviços que realizam terapia gênica

outubro 31, 2025

STJ reconhece que cônjuge pode responder solidariamente por dívidas contraídas durante o casamento

outubro 24, 2025

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