Direito Municipal

Atuando desde 1995 na área de Direito Público, a MADGAV dedica seu conhecimento e experiência para atendimentos às demandas referentes às práticas relacionadas às leis, regulamentos e processos relativos aos municípios.

Nossas atividades abrangem assessoria jurídica a órgãos públicos municipais, como como prefeituras, câmaras municipais e secretarias municipais, sobre questões relacionadas à administração pública municipal, como licitações, contratos administrativos, responsabilidade civil do Estado, processos disciplinares e atos administrativos; representação judicial de natureza civil, criminal ou administrativa; elaboração de pareceres; consultoria legislativa a parlamentares municipais na elaboração de projetos de lei e outras normas municipais; mediação e arbitragem.

Nossa equipe de advogados pode atuar em diversas frentes, tais como Procuradoria Geral de Municípios, Secretaria de Obras, Finanças, Saúde, Educação entre outras oferecendo a nossos clientes um atendimento global, personalizado e baseado na ética e transparência de nossos relacionamentos, na orientação e na busca de soluções que atendam às necessidades de nossos contratantes.