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Direito Constitucional

A equipe da MADGAV assessora seus clientes nas áreas de análise da constitucionalidade de leis, regulamentos, políticas públicas e ações governamentais; representação de clientes em litígios que envolvem violações constitucionais e assessoria jurídica a órgãos públicos e privados sobre questões relacionadas à Constituição, como a elaboração de leis, regulamentos e contratos.

A MADGAV atua também na elaboração de pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade de leis e atos normativos, elaboração de projetos de lei, representação de clientes em ações judiciais que alegam violações de direitos constitucionais e assessoria para órgãos públicos sobre questões relacionadas à Constituição.