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Artigos, clipping e novidades do mundo jurídico e da Madgav.

STF decide que pacientes podem recusar transfusão de sangue em razão de sua liberdade religiosa e determina que o SUS arque com os custos de tratamento alternativo

outubro 1, 2024

Sócias da Madgav Advogados participam do Encontro Mulheres na Insolvência

setembro 27, 2024

Nova lei permite que empresas e pessoas físicas atualizem o valor de seus imóveis

setembro 27, 2024

Em nova lei, União altera regras de correção dos depósitos judiciais

setembro 27, 2024

Instrução Normativa GM/MTE nº 6: Garantia de Igualdade Salarial

setembro 25, 2024

Grupo Econômico Não Justifica Automaticamente a Desconsideração da Personalidade Jurídica e Extensão da Falência

setembro 20, 2024

Fornecimento de Medicamentos pelo SUS: Parâmetros Definidos em Acordo Homologado pelo STF

setembro 20, 2024

Responsabilidade é da Receita em provar fraude na contratação PJ para serviços intelectuais, decide Carf

setembro 17, 2024

CNMP aprova resolução para padronizar fiscalização de fundações privadas pelo Ministério Público

setembro 16, 2024

CNJ altera regras do Domicílio Judicial Eletrônico e exclui intimação de advogado

setembro 11, 2024

ISS de laboratórios de análises clínicas deve ser recolhido no município da coleta, decide STJ

setembro 6, 2024

STJ decide que Anvisa extrapolou competência ao regular propaganda de medicamentos

agosto 28, 2024

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