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Artigos, clipping e novidades do mundo jurídico e da Madgav.

Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

novembro 1, 2024

TST fixa índices de correção dos débitos trabalhistas na fase pré-judicial e depois da citação

outubro 30, 2024

STJ permite citação por edital de réu que não comprovar endereço no exterior

outubro 29, 2024

indenização por estabilidade

Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade

outubro 25, 2024

TST Valida Cláusula de Convenção Coletiva que Limita Ações sobre Adicional de Insalubridade

outubro 23, 2024

STF limita multa por sonegação, fraude ou conluio a 100% da dívida tributária

outubro 21, 2024

mercado de trabalho de autistas

Inclusão no Mercado de Trabalho para Pessoas com Autismo: Nova Lei Promulgada.

outubro 18, 2024

STJ veta fixar impenhorabilidade de até 40 salários-mínimos de ofício

outubro 17, 2024

Fundações sem fins lucrativos não têm direito a recuperação judicial

outubro 16, 2024

Carf aprova 16 súmulas – solidariedade de grupo econômico está entre os temas

outubro 10, 2024

STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

outubro 9, 2024

CNJ aprova resolução para reduzir volume de reclamações trabalhistas na Justiça

outubro 4, 2024

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