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Ministério da Saúde altera portaria de critério para emendas para Santas Casas

Publicado em: 01/07/2024
Alta-Complexidade

Nova Portaria do Ministério da Saúde: A ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicou a Portaria GM/MS nº 4.442, de 18 de junho de 2024, que traz importantes alterações nos critérios para emendas parlamentares destinadas às Santas Casas e hospitais filantrópicos, visando ficar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Essa nova portaria é resultado do empenho da Frente de Apoio às Santas Casas, com o objetivo de agilizar o repasse de recursos e fortalecer o setor filantrópico. A medida garante a continuidade dos serviços essenciais à população no Sistema Único de Saúde (SUS).

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