A partir desta segunda-feira, 3 de fevereiro, começou a vigorar a Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a adoção do Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais brasileiros. Na primeira fase, o Sisperjud abrange as perícias médicas nos benefícios previdenciários por incapacidade, emitindo laudos em formato eletrônico e agilizando o acesso às informações neles contidas.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) –, o Sisperjud é parte dos esforços para modernizar a Justiça, incorporando recursos tecnológicos avançados e padronizando os procedimentos periciais. Com ele, a automação de processos judiciais tende a se tornar mais rápida e eficiente, mantendo a possibilidade de inclusão de quesitos específicos de cada caso.
Conforme estabelece a Resolução n. 595, os tribunais sem formulários eletrônicos de perícia já devem adotar imediatamente a nova plataforma. Aqueles que possuem sistemas próprios poderão continuar a usá-los até 30 de junho de 2025, adequando-os para contemplar a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud será obrigatória para todos os tribunais.
Segundo a juíza federal em auxílio à presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema, “o Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa”.
Médicos judiciais, magistradas, magistrados, servidoras e servidores podem acessar o Sisperjud por meio do portal Jus.br ou no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Capacitação
Para facilitar o uso do Sisperjud, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) oferecerá um curso online autoinstrucional, criado pelo Programa Justiça 4.0. A formação destina-se a servidoras, servidores, magistradas, magistrados, peritas e peritos médicos do Poder Judiciário brasileiro. Com carga horária de duas horas, o curso exige 70% de acerto nas avaliações para certificação e será ministrado por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.
#Sisperjud
#AutomaçãoJudicial
#Justiça4ponto0
#InovaçãoNoJudiciário
#Modernização
#CNJ
#PeríciaJudicial
#TecnologiaNaJustiça
#MADGAVadvogados
