Na quarta-feira (14), a Receita Federal realizou uma importante reunião com representantes de empresas que operam no setor de criptoativos no Brasil, com o objetivo de reforçar as normas de conformidade tributária. O encontro contou com a participação de autoridades fiscais e executivos do setor, destacando-se a abertura feita pela Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves. Ela ressaltou o papel estratégico do Grupo de Trabalho (GT) Criptoativos, instituído pela Portaria RFB nº 427, de 17 de junho de 2024, enfatizando a necessidade de regras tributárias claras e incentivando a conformidade voluntária.
Chaves destacou a importância de um ambiente de negócios regulado e eficiente, declarando: “Estamos aqui para compartilhar nossas constatações, discutir compromissos internacionais e, ouvindo o setor, construir um mercado com obrigações tributárias transparentes e exequíveis.” Ela também agradeceu à ABCripto e aos representantes das empresas e instituições de pagamento presentes, ressaltando a relevância de apresentar seus modelos de negócios à Receita.
Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, especialmente sobre a conformidade das instituições de pagamento que atuam com exchanges internacionais, no contexto da IN RFB nº 1.888/2019 e do CARF. A Receita Federal também revelou seus planos de capturar dados sobre depositantes e sacadores, com o objetivo de aprimorar a gestão de riscos e monitorar as manifestações de riqueza dos contribuintes.
Novas reuniões com as empresas estão previstas para aprofundar o entendimento dos modelos de negócios e fornecer orientações específicas sobre o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.
Fonte: Receita Federal