Foi publicada no dia 30 de maio a Medida Provisória nº 1.303/2025, que cria o programa “Agora Tem Especialistas”, com o objetivo de ampliar o acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa atender a demanda reprimida em áreas prioritárias, contando com a participação de hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, que cumprirem os requisitos estabelecidos.
Os estabelecimentos interessados poderão usufruir de créditos financeiros proporcionais ao volume de atendimentos realizados. Para isso, deverão estar credenciados, registrar os atendimentos em sistema eletrônico do Ministério da Saúde e atender a normas definidas em conjunto com o Ministério da Fazenda.
A MP também altera a Lei nº 8.080/1990 para permitir ações emergenciais em locais com longas filas e alta demanda por atendimento especializado. Nesses casos, a União poderá contratar serviços e executar ações diretamente, por tempo determinado, em estados e municípios.
A situação de urgência foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 7.061/2025, autorizando medidas imediatas para ampliar a assistência especializada, com foco em regiões com maior dificuldade de oferta desses serviços.
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