A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou os resultados da Tomada de Subsídios sobre Inteligência Artificial e Revisão de Decisões Automatizadas, realizada entre novembro de 2024 e janeiro de 2025. Os dados foram apresentados em webinário conduzido pela Coordenação-Geral de Normatização (CGN), com a presença de representantes da ANPD, da sociedade civil e do setor privado.
O evento destacou a relevância da participação social no desenvolvimento de boas práticas regulatórias. Foram recebidas 124 contribuições, totalizando mais de duas mil páginas. A maioria teve origem na Região Sudeste (61%) e veio principalmente de agentes de tratamento de dados (56%) e representantes do terceiro setor. As respostas foram agrupadas em torno de quatro temas: princípios da LGPD, hipóteses legais, direitos dos titulares, e boas práticas e governança.
Segundo a ANPD, as contribuições representam a percepção da sociedade sobre os impactos da Inteligência Artificial no tratamento automatizado de dados pessoais, especialmente diante das exigências da LGPD quanto à revisão de decisões automatizadas que afetem direitos dos titulares.
Com base nesses resultados, a ANPD desenvolverá normas específicas para orientar o processo de revisão dessas decisões, promovendo maior segurança jurídica e transparência.
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