O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A medida representa uma das mais significativas alterações na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição Federal de 1988.
A implementação ocorrerá gradualmente, ao longo de 14 meses, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Na primeira etapa, prevista para dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a adoção de dois dias de folga. Após mais 12 meses, em dezembro de 2027, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais, mantendo-se a remuneração dos empregados.
A alteração deverá impactar diretamente aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais que atualmente cumprem a escala 6×1.
Setores como comércio, saúde, transporte e serviços poderão enfrentar desafios na reorganização das jornadas, sendo necessária a revisão de escalas, contratos e instrumentos de negociação coletiva. A legislação também admite regimes diferenciados para determinadas atividades, observadas as condições legais aplicáveis.
Para as empresas, o período de transição será fundamental para adequar suas operações às novas exigências constitucionais, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos trabalhistas. O planejamento das escalas, a análise das convenções coletivas e a orientação jurídica especializada serão essenciais para prevenir conflitos e assegurar uma adaptação adequada às novas regras.
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