O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos na Justiça do Trabalho que discutem a validade da chamada “pejotização”, prática onde profissionais são contratados como pessoa jurídica. A decisão visa evitar decisões divergentes sobre o tema e conter a insegurança jurídica que estaria aumentando significativamente o volume de ações no STF.
Gilmar Mendes destacou que a Justiça trabalhista vem descumprindo sistematicamente a orientação estabelecida em julgamento de 2018, que validou contratos entre pessoas jurídicas distintas, como é o caso da “pejotização”. No entanto, a nova discussão envolve casos específicos em que se questiona não apenas a terceirização em si, mas uma possível fraude ao ocultar um vínculo real com pessoa física.
A ação em análise tem repercussão geral, ou seja, a decisão final do STF terá efeito vinculante para todos os casos semelhantes. Entre as questões a serem definidas pelo plenário estão a competência da Justiça do Trabalho para julgar essas situações e a quem cabe a prova da existência ou não da fraude contratual.
Até o julgamento, sem data marcada, permanecem paralisados os processos em todas as instâncias, abrangendo profissionais de diversos setores, como médicos, jornalistas, advogados, engenheiros, artistas, profissionais de TI e entregadores. Segundo Mendes, essa medida é necessária para garantir segurança jurídica e evitar sobrecarga no STF.
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